Mais de 30 mil estudantes vão ficar sem diploma de curso superior por conta de ação do Ministério Público Federal
A UVA é uma autarquia mantida pelo estado do Ceará, pertencendo, assim, ao sistema público de ensino desse estado. Em princípio, como é uma entidade estadual, seu campo de atuação está circunscrito às fronteiras cearenses, dentro do qual poderá ministrar ...
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), a Universidade Aberta Vida Sociedade Simples Ltda (Unavida), o estado da Paraíba e os municípios de João Pessoa, Areia, Campina Grande, Conceição, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, Juazeirinho, Lagoa de Dentro, Mamanguape, Monteiro, Nova Floresta, Patos, Pedras de Fogo, Princesa Isabel e Sousa. Na ação, o MPF argumenta que a UVA não está autorizada formalmente pelo estado da Paraíba para ministrar cursos superiores dentro dos seus limites territoriais.
A UVA é uma autarquia mantida pelo estado do Ceará, pertencendo, assim, ao sistema público de ensino desse estado. Em princípio, como é uma entidade estadual, seu campo de atuação está circunscrito às fronteiras cearenses, dentro do qual poderá ministrar o ensino superior. No entanto, em meados de 2000, a UVA passou a ministrar cursos superiores na Paraíba, mesmo inexistindo convênio que autorizasse sua atuação na Paraíba, conforme confirmado pela Secretária de Educação.
Na ação, aponta o MPF que a UVA, mesmo sendo instituição pública de ensino superior, cobra matrículas e mensalidades de seus alunos desde sua instalação na Paraíba, burlando a regra do ensino público gratuito nos estabelecimentos oficiais, conforme previsto no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal. Destaca-se também que o reitor da Uva, Antonio Colaço Martins, é proprietário da Unavida, o que deixa claro o interesse financeiro privado através do uso do nome de universidade pública.
Parceria com a Unavida
Além de não ter autorização formal para ministrar cursos superiores na Paraíba, a UVA firmou, em 1º de fevereiro de 2002, ‘parceria’ com a Unavida, uma universidade privada que sequer é reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), com a intenção de fazer com que os estudantes formados pela Unavida passassem a ter seus diplomas expedidos pela UVA, pois, se os diplomas fossem expedidos apenas pela Unavida, não teriam qualquer validade.
Para o procurador da República Kleber Martins, essa prática, apelidada de “incubação” de faculdades privadas por universidades públicas, é ilegal e imoral, “pois sua intenção, quase que invariavelmente, é conferir ares de legitimidade a instituições privadas que, justamente por oferecerem cursos superiores de questionabilíssima qualidade, e por ainda cobrarem por eles, não têm autorização ou reconhecimento pelo MEC”.
No estado do Ceará, a UVA também serviu como incubadora da Fundação Universitária do Sertão Central (Unicentro), o que fez com que o MPF ajuizasse a Ação Civil Pública nº 2004.81.00.010234-0, julgada procedente pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou a decisão e reafirmou o caráter ilegal da incubação de universidades privadas não autorizadas pelo MEC por universidades públicas. Há também registros de atividades irregulares da UVA nos estados de Sergipe, Pernambuco e Goiás.
Pedidos
O MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar para determinar que a UVA se abstenha de ministrar cursos superiores na Paraíba, sob qualquer denominação (graduação, turmas especiais etc.), isoladamente ou através de instituições públicas ou privadas (inclusive comunitárias, confessionais ou filantrópicas), até que haja autorização expressa do estado da Paraíba, através de convênio, sob pena de multa diária para o reitor no valor de R$ 5 mil.
Pede-se também que a Unavida se abstenha de ministrar cursos superiores, sob qualquer denominação (graduação, turmas especiais etc.), até que obtenha autorização expressa do Ministério da Educação e Cultura para funcionar como instituição de ensino superior, sob pena de multa diária de R$ 5 mil (para o reitor).
Além disso, que o estado da Paraíba e os 16 referidos municípios se abstenham de alugar, ceder ou colocar à disposição prédios públicos para que a UVA e Unavida ministrem aulas, cursos, palestras, simpósios ou qualquer outro encontro do gênero, até que a UVA obtenha convênio com o governo do estado para funcionamento e que a Unavida seja credenciada pelo MEC como instituição de ensino superior. A multa é de R$ 5 mil para cada ato constatado.
Já no tocante ao mérito do processo (decisão final da Justiça Federal na Paraíba), o MPF pede que sejam anulados todos os convênios firmados entre a UVA e Unavida para oferta de cursos superiores, bem como que se anulem todos os diplomas, certificados e demais títulos atribuídos pelas instituições, desde o início da parceria (UVA/Unavida) até o último dia em que a Unavida figure como universidade sem credenciamento como instituição de ensino superior.
Requer-se, ainda, que a UVA e Unavida sejam condenadas solidariamente a ressarcir, nos termos do Código de defesa do Consumidor, todas as despesas ocasionadas aos seus alunos em razão do oferecimento irregular de cursos no estado da Paraíba sem o devido credenciamento e autorização do MEC, acrescido de juros e correção monetária.
Infelismente o MPF perde tempo em persequir quem faz educação com qualidade e acessível as minorias sociais que ao contrário dele não tiveram condições financeiras e tempo para e aperfeiçoarem em grandes faculdades, pois não leva em conta os alunos que lá se formaram e se formam, tentando cancelar os diplomas das pessoas que se dedicaram vários anos para obterem um curso superior, já que é fácil tomar decisões atrás de um birô. Tantos politicos e empresas que fazem ca corrupção prática de lucro e esses senhores da lei fazem de conta que nada vêem…
O Ministerio Publico deveria ver que os cursos oferecidos pela UVA são reconhecidos pelo MEC, se ela está funcionando de forma irregular na paraiba, deveriam apenas regularizar a sua situação. Com relação da UVA ser uma instituição publica no ceará, ela é do estado do Ceará, e não tem obrigação de disponibilizar cursos gratuitos em outros estados, e o que é cobrada por ela na paraiba, não é nem metade do que são cobrados por outras faculdades, resumindo-se, basicamete, a cobrir custos com aluguel de local e pagamento dos funcionários.
O Ministerio Publico, tem que ter a sensibilidade de ver que irá prejudicar muitas pessoas com o CANCELAMENTO dos diplomas, e em sua maioria pessoas que já estão trabalhando e de posse desse diploma. Pior, a anulação desses diplomas traria um grande problema social para os formandos, pois muitos já fizeram especializaçao e já foram aprovados em concursos, utilizando diplomas REGISTRADOS PELO MEC.
Seria bom que se investigasse todas essas outras “faculdades de 2 anos”, para ver se elas estão realmente de acordo com a Lei. Faculdade agora virou comércio – igual as igrejas evangélicas que em cada esquina se encontra uma – daqui a pouco irão colocar universidades no quintal de casa. E o pior são as pessoas que se arriscam a perder tempo e dinheiro querendo pegar um atalho na formação superior e não procuram saber a integridade da instituição. A gente passa 4 anos e não vê tudo que tem de ser visto, avalie em 2 anos, 2 anos e meio.
O MP da Paraíba está de parabéns, educação não é brincadeira, merece respeito com os futuros profissionais, é cada vez maior o nº de estudantes que nem sequer fazem um vestibular em Universidades com Ensino regular, já encontram toda facilidade nessas universidades…
porque não investigarão isso logo agora depois de tantos anos passado e que vão perceber oerro nossa que eficiencia.
isso e um absurdo , quem ja terminou o curso vai perder to do o tempo de estudo.tudo bem que feche as universidades ilegais , sem prejudicar quem terminou o curso .porque so agora depois de uma decada .espero que a justiça federal veja as irregularidades,mas tambem a situaçao que afeta todos os alunos que dedicaram tanto tempo para realizar seus estudo.
onde fica os direitos do aluno?
isso não pode ficar assim.
É sempre assim! O governo só se preocupa em dificultar cada vez mais as coisas aos mais necessitados.
O MPF deveria ser processado por isso.
Deixa que a UVA ministre cusros desde o ano 2000 e agora quer retirar o diploma dos alunos.
Pelo amor de Deus, em que país vivemos.
Não há indenização que pague o sonho de vc se formar, principalmente no Brasil, onde a maioria dos alunos que termina o ensino médio, não ingresam no ensino superior.
Porque tomar uma medida tão extrema de CANCELAR o diploma dos alunos.
É UMA VERGONHA.
Estas “instituições” funcionam em escolas do Estado, a exemplo de Patos-PB
È um absurdo o que o MPF quer fazer. Deviam terem visto
antes, mas agora é querem tomar esta decisão ?
Como fica os alunos que já concluiram? Vão sair prejudicados? Isso é falta de consideração por aqueles
que se esforçaram para conseguir chegar a um nível superior.
Deveriam procura um acordo dando mais tempo para a uva resolve a situação pois a maioria dos alunos são de baixa renda como eu em outra instituição eu não teria oportunidade de fazer um curso superior,estou muito triste…….
Afinal que é ilegal? Fica a indagação e a indignação,pois se MPF considera a parceria ilegal porque a deixou funcionar durante tanto tempo…e agora nós que concluimos o curso com tanto esforço o que faremos ?
È LEGAL o MPF nos deixar nessa situação!!!
Isso é um verdadeiro absurdo!
Se o governo da Paraiba junto com as instituições de ensino não conseguiram oferta. a população procurou a UVA. por que não se questionou antes.
O MPF deveria ser compreensivel com aqueles que se habilitaram.
Quantas pessoas irão perder o seus empregos, mesmo sendo concursados.
Com o perdão do trocadilho: procurador, PROCURE, procure o que fazer de interessante, de mais utilidade. Deixe-nos estudar, por favor. Direcione sua caneta, o seu poder, para as irregularidades políticas do nosso estado, pois ela(a política) é a grande produtora de mazelas e injustiças. Não persiga quem quer fazer educação e quem quer ser algo na vida.
o ministério público federal está correto em não deixar que universidade desse tipo funcionem irregular em nosso estado, como também, em outros. pois educação é uma ciosa séria. a pessoa não pode entrar numa universidade sem prestar um vestibular com qualidade; por isso que hoje em dia surgem muitas universidades particulares, é preciso investigar também essas entidades. no entanto, é só pagar e ter um certificado no final do curso… coisa errada todos tem que sofrer um pouco igual a mim e outros que se formaram em universidade de renome – não quero desprezar as demais, mas,tem que ser tudo legalizado e com qualidade.outrossom, tem gente que se formou na uva não sabe nem escrever seu próprio nome e se acha tampa de cruch. vamos combater essas irregularidades ajudando o ministério público federal.
ninguem merece uma coida dessa que estão fazendo! tres anos e meios de estudo perdido… isso não pode acontecer! eles eram pra ter visto esses erros antes, assim que começou, não agora com tantos professores formados e qualificados. a gente não pode ficar num prejuizo desse… é so esperar a uva fazer o credenciamento.
Vai chegar o dia em que vai faltar professores, pois nunca vi uma classe que ao invés de ser exautada
é tão perseguida e desvalorizada.Isso desmotiva qualquer um.
concordo plenamente com o ministerio publico federal,a atuaçao da uva como sendo uma universidade estadual do estado do ceara jamais poderia vir a ser atuante em outros estados, ela é restrita apenas seu funcionamento dentro do seu estado, eu tinha um filho que fez vestibular na uva para o curso de geografia, ele foi aprovado aqui na cidade de campina grande pb, mas apos ouvir os meus conselhos, desistiu do curso antes mesmo de inicia-lo,hoje graças a Deus ele esta cursando o mesmo curso superior na UFPB,sinto muito a todos os alunos que acreditaram na uva, mas esta é a verdade,se tal procedimento fosse legal, as universidades da paraiba poderiam tambem atuar fora dos seus estados assim como a uva.
tudo bem que se investigue,agora porque depois de uma decada e que o ministerio resolveu tomar alguma atitude, sera que nao esta recebendo mais os presentinhos da instituiçao ou quer aumento desses presentes. ai fica minha pergunta.