20.01.2017 - 13:30

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Cármen Lúcia deverá consultar outros ministros do STF antes de definir destino da Lava-Jato

O Regimento Interno do STF abre essas duas possibilidades. Ministros do tribunal têm a expectativa de serem consultados sobre a controvérsia. Nos bastidores, a ministra deverá conversar sobre o assunto com alguns colegas na próxima semana.



A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deverá consultar outros ministros da corte antes de decidir qual será o futuro da Lava-Jato. O desafio é definir se os processos que estavam sob a relatoria de Teori Zavascki serão transferidos ao novo integrante do tribunal, que será escolhido pelo presidente Michel Temer, ou se serão sorteados para outro ministro.

O Regimento Interno do STF abre essas duas possibilidades. Ministros do tribunal têm a expectativa de serem consultados sobre a controvérsia. Nos bastidores, a ministra deverá conversar sobre o assunto com alguns colegas na próxima semana.

Um dos ministros que Cármen Lúcia mais consultava era o próprio Teori. Ela também é bastante próxima de Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF. Entre os ministros, Celso é visto como uma espécie de enciclopédia, capaz de reunir na memória o conhecimento sobre as regras do regimento e da jurisprudência do tribunal. Apesar de saber o peso que terá sua decisão, a ministra não tem pressa. Pretende aguardar alguns dias antes de começar as tratativas, em respeito à morte do colega de trabalho e amigo.

Até o dia 31 de janeiro, último dia do recesso no STF, as decisões mais urgentes sobre a Lava-Jato e os demais processos dos tribunal ficam a cargo da presidente, que atua neste mês em regime de plantão. A partir do dia 1º, será necessário definir a quem caberiam as decisões urgentes, até que fique definida a relatoria definitiva da Lava-Jato. A tendência é que essa pessoa seja Luís Roberto Barroso, que tomou posse no STF logo depois de Teori. Essa regra também está prevista no regimento.

Entre os ministros do STF, há quem considere que a Lava-Jato não pode esperar: seria necessário sortear entre os atuais integrantes um novo relator. Por outro lado, Temer já mandou recado de que pretende indicar logo um substituto para Teori. Portanto, a espera por um novo integrante da corte não seria tão longa a ponto de paralisar os processos por muito tempo.

O precedente mais recente desse tipo de situação foi em 2009, quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu de câncer. Na época, aguardou-se a nomeação do substituto, Dias Toffoli, que recebeu o acervo de seu antecessor. Os casos mais graves, como pedidos de habeas corpus de réus presos, foram sorteados para outros ministros.

Menezes Direito não era relator de nenhum processo grandioso, como é o caso da Lava-Jato. Portanto, a demora para transferir os processos não gerou prejuízo grande à corte. O único prejudicado foi Dias Toffoli, que herdou, à época, o maior acervo de processos do STF. Isso porque Menezes Direito entrou de licença médica no dia 5 de agosto de 2009 e Toffoli só assumiu a vaga em 23 de outubro. Ou seja, mais de dois meses com processos acumulados, sem decisões.

Logo depois da confirmação da morte de Teori, Cármen Lúcia conversou com os juízes que atuam no gabinete de Teori. Dos três juízes, ao menos dois estão examinando a delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht, que deveria ser homologada em meados de fevereiro. Agora, não há mais previsão. A tendência é que a equipe de Teori não possa mais continuar analisando o processo até que seja definido um novo relator para o caso.

GiroPb com O Globo

 


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